Portaria nº 07/2021

PORTARIA Nº 07/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL OPERACIONAL DO ENSINO HÍBRIDO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade da elaboração de um manual operacional contendo medidas de proteção contra a Covid-19, que norteiem a retomada das aulas no Município de Campos dos Goytacazes;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada Comissão Especial para elaboração do Manual Operacional do Ensino Híbrido.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será formada pelos seguintes membros:

I - Tânia Maria da Costa e Silva Alberto - Seduct - Presidente

II - Manuella Soares Nunes Freitas - Seduct - Vice-presidente

III – Cátia Maria de Oliveira de Mello - Seduct - Relatora

IV - Francisco Eduardo Freitas Ribeiro dos Santos Filho - Seduct - Membro

V - Simone Campos Bianchi dos Guaranys - Seduct - Membro

VI -: Elaine Cristina Reis da Silva - Diretora de creche - Membro

VII - Rosemara da Silva Fiuza - Diretora de escola - Membro

VIII - Francielle de Oliveira Lima - Secretaria Municipal de Saúde - Membro

IX - Vitor Claudio nogueira da Costa - Secretaria Vigilância Sanitária - Membro

X - Eleonora Carneiro Vasconcelos - Conselho Municipal de Educação - Membro

XI - Larissa de Queiroz Rangel- Conselho Municipal de Educação - Membro

Art. 3º - A Comissão Especial deverá se reunir ordinariamente uma vez por semana, ou sempre que convocada, em data e horário marcado pela Presidente para a elaboração do manual operacional que deve ser confeccionado em caráter de urgência.

Parágrafo 1º – A referida Comissão Especial deverá apresentar ao Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a versão inicial do manual operacional a ser entregue até o dia 03/03/2021, para que seja por ele encaminhado para consulta pública, que terá a duração de 5 dias.

Parágrafo 2º - Finda a consulta pública, serão realizadas as alterações necessárias e será publicada a primeira versão do Manual Operacional.

Parágrafo 3º - Após o início das aulas no modelo híbrido, havendo a necessidade de modificação com base na realidade do dia-a-dia, poderão ocorrer alterações no Manual Operacional para aperfeiçoá-lo.

Art.4º - Esta comissão poderá convidar para atuar como colaboradores na confecção deste manual operacional, atores diretamente interessados no conteúdo a ser produzido.

Art. 5º - Esta comissão se encerrará na data de 15/05/2021.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes (RJ), 24 de fevereiro de 2021.

MARCELO MACHADO FERES

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DO de 25/02/2021 https://www.campos.rj.gov.br/arquivos/DO/2021/Fev/DiarioOficialEletronicoEdicao-791.pdf